A apuração dos incentivos da Lei do Bem é, antes de tudo, um exercício de responsabilidade técnica. Não se trata de um produto acabado entregue ao final de um contrato, mas de um processo contínuo, metodológico e documental, cujos efeitos e riscos são sentidos e assumidos, respectivamente, pela empresa beneficiária. É justamente por isso que transparência não pode ser tratada …
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Introdução Em ambientes empresariais cada vez mais exigentes, o papel do consultor não se restringe à entrega de relatórios, modelos ou recomendações pontuais. Para Peter Drucker, um dos maiores pensadores da administração moderna, a consultoria é, acima de tudo, uma atividade intelectual orientada para a geração de resultados concretos, sustentáveis e alinhados à finalidade essencial de qualquer organização. Essa visão …
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Introdução Publicada em 3 de novembro de 2025, a Portaria MCTI nº 9.563/2025 substitui e consolida normas anteriores sobre a prestação de informações e a análise técnica dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) declarados pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei 11.196/2005). O objetivo do MCTI é disciplinar, de forma mais clara e estruturada, …
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Como os incentivos fiscais podem transformar o impacto do IRPJ e da CSLL em oportunidade estratégica Introdução No ambiente empresarial brasileiro, poucos fatores influenciam tanto o desempenho das empresas quanto a carga tributária. Em meio a margens comprimidas, aumento de custos e necessidade constante de investir em inovação, compreender e gerir adequadamente os tributos é, para além do atendimento a …
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A Lei do Bem é hoje o principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil. Por meio dela, empresas que investem em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) podem usufruir de uma exclusão adicional de 60% a 100% dos dispêndios realizados, o que se traduz, na prática, em um benefício fiscal que varia entre 20,4% e 34% dos …
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Introdução A inovação deixou de ser um diferencial restrito às grandes empresas para tornar-se um fator determinante de competitividade em empresas de todos os portes. No caso das empresas de médio porte, a adoção de uma cultura de inovação pode representar o ponto de virada entre a estagnação e o crescimento sustentável. Afinal, nesse segmento, há flexibilidade suficiente para adaptação …
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Principais mudanças anunciadas pelo MCTI e impactos para empresas beneficiárias da Lei do Bem 1. Contexto e prazo de aplicação O FORM P&D 2025, para declaração de projetos realizados em 2024, está disponível desde 18 de junho de 2025 e poderá ser preenchido até 30 de setembro de 2025, conforme determina a Portaria SETEC/MCTI nº 9.212, de 23 de junho de 2025. A …
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou oficialmente o novo formulário FORM P&D, aplicável ao ano-base 2024. O evento — mais que uma formalidade — foi a síntese de uma postura cada vez mais estratégica do governo diante dos incentivos fiscais para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Neste artigo, analisamos os principais elementos técnico-regulatórios apresentados e suas implicações …
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Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um crescimento expressivo no número de empresas que utilizam os incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem. Ainda assim, os incentivos ainda são subutilizados: menos de 3% das empresas aptas participam efetivamente do programa. Isso revela não apenas o espaço para expansão, mas também uma oportunidade estratégica que vem sendo negligenciada por boa …
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Na trajetória do desenvolvimento tecnológico de empresas situadas em economias emergentes, o conceito de “empresas latecomers” ocupa posição central. São organizações que ingressam tardiamente em setores industriais e tecnológicos já consolidados globalmente. No entanto, isso não significa que estejam condenadas à dependência perpétua. Ao contrário, ao compreender os diferentes níveis de capacidade tecnológica, essas empresas podem estruturar estratégias para escalar …
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