Introdução A Lei do Bem beneficia as empresas que realizam gastos em atividades de PD&I. Ou seja, quanto maior é o montante despendido em recursos financeiros, maior é o incentivo. O Manual de Frascati prescreve que o critério fundamental que permite distinguir entre P&D e as atividades correlatas é a existência em P&D de um elemento de novidade, não insignificante, …
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Alerta às empresas que usam os incentivos da Lei do Bem Em maio de 2024 a Receita Federal do Brasil levantou a questão de “exclusões indevidas referentes à Lei do Bem”, informando que “o risco ‘Lei do Bem’ foi priorizado no Planejamento 2023”. Nesse artigo, traremos importantes informações sobre esse tema, importantíssimo para as empresas que usam ou que pretendem …
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Nesse artigo apresentaremos dados sobre a composição e evolução do número de empresas que utilizam os incentivos fiscais da Lei do Bem. Os dados utilizados são os disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)¹ e compreendem o período entre 2006-2014 e 2022. Os incentivos fiscais da Lei do Bem A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) concede incentivos fiscais …
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Não é de hoje que observamos situações em que particulares, leia-se aqui o setor privado, colaboram com a administração pública em ações realizadas para promoção do uso dos incentivos fiscais para inovação tecnológica. Não especificaremos ou sequer enumeraremos tais situações sob o risco de nos aproximarmos de acusadores, mas ousamos criticar, ou seja, fazer um juízo sobre como tais colaborações …
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Introdução A Lei do Bem (Capítulo III da Lei 11.196/2005) é, atualmente, um dos principais – quiçá o principal – instrumentos de incentivos à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os incentivos concedidos por essa legislação reduzem a carga tributária das empresas que realizam dispêndios para a execução de projetos que tenham como objetivo a criação ou melhoria …
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Na Live da Inovação #07 analisamos as propostas de alteração da Lei do Bem contidas no PL 2838/2020¹, que está em tramitação no Congresso Nacional. O tema é prioritário, pois o uso dos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem é bastante importante para as empresas que alocam recursos para a realização de projetos que visam a criação ou melhoria …
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Neste artigo analisaremos, em linhas gerais, as propostas de alteração da Lei do Bem, contidas no PL 2838/2020¹, que está em tramitação no Congresso Nacional. O tema é importante, pois o uso dos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem é importante para as empresas que alocam recursos para a realização de projetos que visam a criação ou melhoria de …
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Introdução Ao tratarmos do tema proposto para este artigo pretendemos demonstrar a importância do gerenciamento de projetos no contexto do uso dos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem. Teórica e praticamente, sabemos que boas práticas de gerenciamento de projetos são fundamentais para um bom uso dos incentivos da Lei do Bem, uma vez que possibilitam o acesso rápido a …
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Introdução Nesse artigo buscaremos fornecer um panorama sobre como deve – ou deveria – ser a atuação de uma consultoria que assessora uma empresa que utiliza os incentivos fiscais da Lei do Bem. Em várias postagens aqui no LinkedIn tratamos sobre o papel do consultor em um projeto de consultoria. Em resumo, um consultor – portanto, uma empresa de consultoria …
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Por que as empresas não usam a Lei do Bem? Muitas empresas conhecem a Lei do Bem. Conhecem seus incentivos às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), como, por exemplo, a redução do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. No entanto, apesar do conhecimento sobre essa legislação que tanto pode contribuir para o …
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