Alerta às empresas que usam os incentivos da Lei do Bem Em maio de 2024 a Receita Federal do Brasil levantou a questão de “exclusões indevidas referentes à Lei do Bem”, informando que “o risco ‘Lei do Bem’ foi priorizado no Planejamento 2023”. Nesse artigo, traremos importantes informações sobre esse tema, importantíssimo para as empresas que usam ou que pretendem …
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Nesse artigo apresentaremos dados sobre a composição e evolução do número de empresas que utilizam os incentivos fiscais da Lei do Bem. Os dados utilizados são os disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)¹ e compreendem o período entre 2006-2014 e 2022. Os incentivos fiscais da Lei do Bem A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) concede incentivos fiscais …
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Não é de hoje que observamos situações em que particulares, leia-se aqui o setor privado, colaboram com a administração pública em ações realizadas para promoção do uso dos incentivos fiscais para inovação tecnológica. Não especificaremos ou sequer enumeraremos tais situações sob o risco de nos aproximarmos de acusadores, mas ousamos criticar, ou seja, fazer um juízo sobre como tais colaborações …
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Introdução A Lei do Bem (Capítulo III da Lei 11.196/2005) é, atualmente, um dos principais – quiçá o principal – instrumentos de incentivos à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os incentivos concedidos por essa legislação reduzem a carga tributária das empresas que realizam dispêndios para a execução de projetos que tenham como objetivo a criação ou melhoria …
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Maximizando Recursos para Impulsionar a Inovação Introdução Na jornada da inovação empresarial, a busca por recursos é uma etapa crítica para impulsionar projetos promissores. Assim como qualquer empreendimento, projetos inovadores necessitam de investimento para sair do papel e se transformarem em realidade. Neste artigo compartilharemos estratégias para empresas que buscam maximizar seus recursos e alavancar seus projetos inovadores. Inovação Empresarial: …
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Introdução Ao tratarmos do tema proposto para este artigo pretendemos demonstrar a importância do gerenciamento de projetos no contexto do uso dos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem. Teórica e praticamente, sabemos que boas práticas de gerenciamento de projetos são fundamentais para um bom uso dos incentivos da Lei do Bem, uma vez que possibilitam o acesso rápido a …
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Análise sobre a utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem em 2020 Nesse breve artigo apresentaremos uma análise sobre a utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2020. Com isso pretendemos elaborar algumas questões e chegar a algumas conclusões importantes para entendermos os efeitos desses incentivos nas empresas beneficiadas. Os incentivos fiscais da Lei do …
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Como ser beneficiado pela Lei do Bem? Etapas necessárias para sua empresa ser beneficiada pela Lei do Bem Os incentivos concedidos pela Lei do Bem (Lei 11.196/2005) podem otimizar os investimentos de sua empresa em inovação se algumas etapas forem seguidas corretamente. São etapas necessárias para que a utilização dos incentivos seja segura, atendendo a todos os requisitos estabelecidos pela …
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Mitos sobre a Lei do Bem: Por que pleitear se tenho direito aos incentivos da Lei do Bem? Em nossos trabalhos temos observado várias empresas mencionando que estão “pleiteando o uso da Lei do Bem”, justificando o motivo da espera para efetivamente utilizarem os incentivos fiscais para PD&I. Obviamente o uso de tal expressão – “pleiteando o uso da Lei …
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Edwin Lima Incentivos Fiscais à PD&I no Brasil e no Mundo A realização de investimentos em PD&I é fundamental para a inovação e o crescimento econômico em qualquer país ou região. Nesse processo, a empresa, individualmente, colhe os frutos do esforço em PD&I, obtendo invariavelmente melhores resultados econômicos e estratégicos frente à concorrência. Em vista disso, os governos, inteligentemente, criaram …
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