Lei do Bem + Gerenciamento de Projetos = Sucesso
- Gestão da Inovação, Incentivos fiscais, Lei do Bem
- abril 13, 2023
Introdução
Ao tratarmos do tema proposto para este artigo pretendemos demonstrar a importância do gerenciamento de projetos no contexto do uso dos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem.
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Teórica e praticamente, sabemos que boas práticas de gerenciamento de projetos são fundamentais para um bom uso dos incentivos da Lei do Bem, uma vez que possibilitam o acesso rápido a informações sobre os projetos realizados pela empresa.
Além disso, tais práticas documentam e permitem a rastreabilidade dos dados que servem de base para justificar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas (aspecto técnico) e também os dispêndios realizados (aspecto financeiro).
O que é a Lei do Bem?
A Lei Federal 11.196 de 2005, popularmente conhecida como “Lei do Bem”, juntamente com sua legislação subjacente, é um dos principais instrumentos de fomento à inovação no Brasil. Em linhas gerais, ela visa a regulamentação da utilização dos incentivos fiscais destinados às empresas que investem na inovação tecnológica em seus produtos, processos ou serviços.
Joe Tidd e John Bessant, no clássico livro “Gestão da Inovação”¹, afirmam que, devido à importância da inovação na competitividade das empresas e na geração de valor, são justificáveis os contínuos esforços de novas políticas que visem estimular a inovação nacional . Foi com esse intuito que a Lei do Bem surgiu e se aperfeiçoou ao longo do tempo, justamente para servir como um eficaz instrumento de incentivo à inovação.
Importante destacar que a Lei do Bem gera, além de um impacto econômico, um impacto social, ou seja, a utilização pela empresa gera ganhos para todo ecossistema envolvido, incluindo a sociedade. A empresa obtém um ganho financeiro através da redução de sua carga tributária; melhora sua qualidade e produtividade, refletindo em maior competitividade frente ao mercado; há ganho para o país com o desenvolvimento tecnológico e aumento da competitividade interna; e a sociedade também ganha com a geração de empregos e com produtos, serviços e processos inovadores disponíveis para o consumo.
O que é Gerenciamento de Projetos?
O PMI (Project Management Institute) define gerenciamento de projetos como sendo a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas nas atividades do projeto a fim de atender aos seus requisitos².
A partir da mesma referência acima temos que:
O Gerenciamento de Projetos ajuda as organizações a atenderem as necessidades de seus clientes padronizando tarefas rotineiras e reduzindo o número daquelas que poderiam ser esquecidas. O Gerenciamento de Projetos assegura que os recursos disponíveis são alocados da maneira mais eficiente e eficaz, permitindo aos executivos seniores a perceber “o que está acontecendo” e “para onde as coisas estão indo” dentro das organizações.
Faz parte do gerenciamento de projetos o registro e controle das atividades realizadas durante um projeto, de modo a possibilitar o acompanhamento de sua evolução, seja em termos de atendimento ao escopo definido, seja em termos de execução o orçamento planejado.
Entre tais controles temos:
– atividades realizadas pelas equipes de desenvolvimento de acordo com o escopo do projeto;
– resultados das entregas realizadas;
– recursos humanos internos alocados integral ou parcialmente;
– contratações de fornecedores de serviços;
– compra de materiais para testes laboratoriais ou em escala;
– compra de equipamentos etc.
Qual é a importância do gerenciamento de projetos no uso dos incentivos da Lei do Bem?
A Lei do Bem incentiva todos os dispêndios realizados no contexto de uma atividade de PD&I, possibilitando a redução da carga tributária que incide sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido). Logo, dois aspectos devem ser observados: a atividade de PD&I e os dispêndios realizados.
Com relação à atividade de PD&I, os controles das atividades realizadas pelas equipes de desenvolvimento de acordo com o escopo do projeto e dos resultados das entregas realizadas são essenciais para que a atividade de PD&I seja descrita de forma satisfatória.
Em relação aos dispêndios realizados, estes só poderão ser mensurados corretamente mediante os controles relativos aos recursos humanos internos alocados integral ou parcialmente; contratações de fornecedores de serviços; compra de materiais para testes laboratoriais ou em escala; compra de equipamentos etc.
Portanto, um gerenciamento de projetos bem executado é a chave para o sucesso no uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem, uma vez que fornecem os subsídios essenciais para a apresentação da atividade de PD&I realizada e para a correta apuração dos dispêndios realizados.
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¹ TIDD, J.; BESSANT, J. Gestão da Inovação. Tradução: Félix Nonnenmacher. 5ª edição. Porto Alegre: Bookman, 2015.
² O que é Gerenciamento de Projetos? Disponível em https://pmisc.org.br/sobre/o-que-e-gerenciamento-de-projetos/
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