Mais desoneração, mais inovação? Parte 2
- Análise, Incentivos fiscais
- setembro 27, 2018
Edwin Lima
Incentivos Fiscais à PD&I no Brasil e no Mundo
A realização de investimentos em PD&I é fundamental para a inovação e o crescimento econômico em qualquer país ou região. Nesse processo, a empresa, individualmente, colhe os frutos do esforço em PD&I, obtendo invariavelmente melhores resultados econômicos e estratégicos frente à concorrência. Em vista disso, os governos, inteligentemente, criaram mecanismos de incentivos às atividades de PD&I realizadas nas empresas. Tais mecanismos podem ser diretos (subsídios) ou indiretos (incentivos fiscais).
Dados de 2017, coletados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostram um significativo aumento do apoio público à PD&I na última década, mas ainda inferior ao financiamento realizado pelas próprias empresas. A medição do apoio público à PD&I feita pela OCDE não tem seu resultado expresso em números absolutos, mas relativos, sendo medido o percentual de apoio em relação ao produto interno bruto.
O apoio público à PD&I nas empresas entre 2006 e 2015 cresceu em 25 dos 37 países da OCDE, mas com uma alteração no perfil do apoio, o qual passou a ter maior participação de mecanismos indiretos, como os incentivos fiscais. Tal alteração pode ser explicada pelo corte de gastos públicos realizado por inúmeros países em situação econômica desfavorável ao aumento de gastos.
A vantagem da utilização dos incentivos fiscais como forma de apoio à PD&I está no fato de que o custo desse apoio para o governo é menor, o mercado fica livre para decidir onde realizar seus investimentos e o processo burocrático para implementação já existe, uma vez que o sistema tributário já prevê uma série de obrigações fiscais a serem cumpridas pelas empresas.
A título de exemplo, o estudo do IPEA compara dados do ano de 2015, no qual os incentivos fiscais responderam por quase metade de todo o apoio dos governos às atividades de PD&I realizadas pelas empresas, com dados de 2006, no qual os incentivos fiscais responderam por apenas um terço, demonstrando o significativo aumento do apoio governamental. O estudo fornece ainda informações sobre o número de governos que deu tratamento tributário especial às atividades de PD&I realizadas pelas empresas: em 2017 foram 30 governos, enquanto que em 2000 eram apenas 16.
O perfil do apoio dado pelos governos às atividades de PD&I empresariais também mereceu a atenção do estudo, o qual observou políticas diametralmente opostas. Alguns países adotam um perfil de suporte preponderantemente indireto, através de incentivos fiscais, como França, Canadá e Bélgica. Outros países, como Alemanha, Suíça e Dinamarca, utilizam exclusivamente suporte direto. Entre os perfis opostos supracitados temos uma maior variabilidade na composição dos mecanismos de apoio, os quais têm sua participação aumentada ou diminuída de acordo com o contexto econômico e/ou estratégia de PD&I adotada pelos governos.
Tratando especificamente da situação brasileira, o estudo destaca que estamos entre os países cuja participação dos incentivos fiscais tem papel relevante no apoio à PD&I, uma vez que respondem por mais de um terço do apoio direto.
Vale ressaltar que as isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro têm crescido ao longo dos últimos anos, especialmente entre 2008 e 2015 (Gráfico 1)
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB). Disponível em: <https://goo.gl/kfznKr>.
O total de isenções fiscais no ano de 2015 foi de R$ 11,3 bilhões, pouco mais de um terço do total de apoio do governo federal em PD&I, R$ 32 bilhões também em 2015. Considerando que apenas uma pequena parte desse total de apoio é destinado às atividades de PD&I nas empresas, as isenções fiscais que totalizaram R$ 11,3 bilhões tornam-se ainda mais relevantes.
No próximo artigo desta séria traremos a avaliação feita pelo estudo do IPEA quanto ao impacto do aumento dos incentivos fiscais no Brasil.
Até lá!
Edwin Lima
Edwin Lima é consultor em Recursos para Inovação (Incentivos Fiscais, Captação de Recursos e Gestão da Inovação) e atua há mais de 10 anos assessorando empresas a melhorarem seus resultados através de recursos para inovação, contemplando as áreas de incentivos fiscais para P&D (Lei do Bem, Tecnoparque Curitiba entre outros);captação de recursos para projetos (FINEP, BNDES, FAPESP entre outros) e implementação de sistema de gestão da inovação (ISO 56002).
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