A relação entre universidades e mercado produz os resultados esperados no Brasil?

A relação entre universidades e mercado produz os resultados esperados no Brasil? Parte 4

Em notícia¹ publicada pelo jornal Folha de São Paulo, intitulada “Inovação avança nas universidades federais, mas relação com mercado é falha, diz CGU”, tivemos ciência do Relatório de Avaliação sobre a Economia de Inovação das Universidades Federais², elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). Nesse artigo traremos um resumo do relatório e faremos comentários adicionais.

A realidade observada

 Incentivos às atividades de inovação

Inexistência de critérios diretamente relacionados à inovação para a alocação de recursos nos mecanismos de governança das parcelas discricionária e obrigatória dos orçamentos das IFES:

  • Apesar da previsão legal para a distribuição de recursos, as atividades e produtos da inovação não são considerados no rateio às IFES;
  • Em relação aos mecanismos de governança das despesas obrigatórias de pessoal ativo, não há previsão de critérios de distribuição baseados na missão das IFES no âmbito do SNCTI e do Sistema Federal de Ensino.

Ausência de registro da inovação como produto gerado pelas IFES:

  • Há desconhecimento e divergências conceituais sobre o significado do termo inovação. Foi observada uma divergência no entendimento do conceito de inovação pelos coordenadores de projetos e os NITs;
  • Atividades e produtos de inovação não estão sendo registrados e divulgados pelas universidades. Cerca de 50% das IFES registram a inovação quando atrelada a PI e cerca de 30% quando aderente ao conceito do Manual de Oslo, independentemente da geração de PI, ou ao conceito de Inovação Social.

Inexistência de diretrizes estratégicas no PDI relacionadas à inovação:

  • Os temas fomento a parcerias, empreendedorismo, produção de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e prestação de serviços técnicos especializados não são amplamente abordados nos PDIs das IFES.

 

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Capacidades, atividades, estruturas e recursos para inovação

Estruturação insuficiente dos NITs – carência de pessoal e qualificação, perante as competências estabelecidas na Lei nº 10.973/2004:

  • Apesar do amplo e complexo rol de competências atribuídas aos NITs pelo MLCTI, a carência de estrutura de pessoal compatível com suas atribuições é apresentada pelos Núcleos como fator crítico à execução das atividades de inovação;
  • No Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos Administrativos de Educação não há cargos
  • compatíveis com as atribuições de gestão de atividades de inovação. Adicionalmente, as cotas de autonomia para realização de concursos são distribuídas por classe de cargos do plano de carreira, constrangendo a discricionariedade do gestor.

Necessidade de fortalecimento do conhecimento técnico para gerir e executar todo o ciclo inovativo nas IFES (requisição da PI, transferência de tecnologia e sua valoração, abandono de PI):

  • Maioria das universidades possui taxa de indeferimento de PI superior à média de 14,67% do conjunto de depositantes no INPI (patentes e modelos de utilidade, 2014 a 2017);
  • Apesar de o pesquisador participar das etapas de pesquisa de anterioridade e redação de patentes em cerca de 90% das IFES, 71,69% dos pesquisadores afirmaram não ter recebido capacitação sobre propriedade intelectual;
  • 73% das IFES não possuem procedimento para abandono das PIs.

Previsão incipiente nas Políticas de Inovação das IFES da destinação aos NITs dos recursos provenientes de atividades de inovação:

  • 10, ou seja, 15% das 69 Universidades analisadas não apresentam destinação dos ganhos econômicos com propriedade intelectual em seus regulamentos internos, sendo que 31 (45%) não tem previsão específica de destinação para os NITs;
  • Das 25 universidades que preveem destinação dos ganhos econômicos para os NITs em
  • suas Políticas e que constam percentuais de rateio, 23 (92) destinam aos Núcleos menos que 50% dos recursos arrecadados pelas atividades de inovação.

Deficiências na governança do conjunto da infraestrutura física de pesquisa nacional afetando a estratégia e a priorização dos investimentos pelas agências de fomento:

  • Há pelo menos 6 anos as dotações para investimento no orçamento das Universidades Federais são residuais;
  • Entre 2010 e 2020 foram desembolsados cerca de R$ 2 bilhões pela Finep para financiamento da infraestrutura de pesquisa das IFES, porém sem um diagnóstico rigoroso sobre a infraestrutura existente e suas necessidades de manutenção.

Baixa participação dos financiamentos da Finep em modalidades em que a parceria ICT-empresa é pré-requisito:

  • Dos cerca de R$ 9.8 bi desembolsados pela Finep no período de 2015 a 2021, cerca de 80% foram destinados a modalidades reembolsáveis, em geral, voltadas para atores privados;
  • Do total de subvenções, recursos reembolsáveis e não reembolsáveis aplicados pela Finep no período de 2015 a 2021, apenas 2,3% são projetos com efetiva parceria com ICTs;
  • O Fundo Setorial Verde Amarelo, voltado a financiar projetos que possuam parceria ICT-Empresa, e que já teve valores empenhados próximos a R$410 mi em 2010, praticamente não teve projetos executados nos últimos 5 anos.

Baixa participação das modalidades de bolsas e auxílios diretamente afetas a inovação no total de dispêndios do CNPq:

  • Entre 2010 e 2020, houve redução dos dispêndios do CNPq em bolsas e auxílios à pesquisa diretamente relacionados à inovação de cerca de 63%, frente a uma redução geral de em torno de 50%.
  • As modalidades de bolsas e auxílios diretamente afetas a inovação representaram cerca de 4,4% do total de recursos aplicados pelo CNPq no período de 2010 a 2020.
  • A modalidade de bolsa DT – Produtividade Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora foi aquela que teve percentual de pesquisadores beneficiários com maior geração de PI, conforme Figura 34. Entretanto, sua execução em 2020 representou apenas cerca de 1% dos dispêndios totais em bolsas e auxílios do CNPq.

Baixa formação dos pesquisadores nas temáticas de inovação e empreendedorismo:

  • Baixo índice de oferta de capacitações aos docentes sobre inovação, empreendedorismo e propriedade intelectual;
  • O ritmo de crescimento dos mestrados e doutorados profissionais vem diminuindo nos últimos 10 anos, o que vai de encontro à necessidade de expansão do percentual de pesquisadores nas empresas.

Continuação

Continuaremos a elaboração deste artigo nas próximas semanas, até concluirmos o resumo do excelente estudo realizado pela CGU.

 

¹ https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/12/inovacao-avanca-nas-universidades-federais-mas-relacao-com-mercado-e-falha-diz-cgu.shtml

² https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1559362

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Edwin Lima é consultor em Recursos para Inovação (Incentivos Fiscais, Captação de Recursos e Gestão da Inovação) e atua há mais de 10 anos assessorando empresas a melhorarem seus resultados através de recursos para inovação, contemplando as áreas de incentivos fiscais para P&D (Lei do Bem, Tecnoparque Curitiba entre outros);captação de recursos para projetos (FINEP, BNDES, FAPESP entre outros) e implementação de sistema de gestão da inovação (ISO 56002).

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