Critérios, exemplos por setor e limites do enquadramento Uma das dúvidas mais frequentes entre empresas que avaliam a utilização da Lei do Bem é saber quais atividades realmente podem ser consideradas Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D). É comum associar inovação apenas à criação de tecnologias inéditas ou a grandes investimentos em laboratórios. No entanto, os critérios adotados pelo MCTI são …
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O que a maioria das empresas não enxerga Uma das frases que mais se escuta nos diagnósticos de elegibilidade é que a empresa resolve problemas, mas não considera aquilo inovação de verdade. E, na sequência, o gestor de P&D ou o coordenador técnico descreve exatamente uma atividade que se qualifica como pesquisa ou desenvolvimento segundo a Lei do Bem. O …
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Por que a definição errada de inovação custa dinheiro às empresas Existe um equívoco persistente no mercado que faz com que empresas elegíveis à Lei do Bem simplesmente nunca cheguem a usá-la. Esse equívoco não está na legislação. Está na mentalidade dos gestores que, ao ouvir a palavra “inovação”, pensam em laboratórios, patentes revolucionárias ou produtos que transformam indústrias inteiras. …
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Por que a Lei do Bem continua subutilizada pelas empresas brasileiras A carga tributária no Brasil compromete diretamente a capacidade de reinvestimento das empresas. Para organizações que desenvolvem tecnologia, aprimoram processos ou criam novos produtos, essa pressão é ainda mais limitante. A Lei do Bem existe há quase duas décadas como resposta a esse cenário, mas continua sendo subutilizada, não …
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Inovação como vetor estratégico do desenvolvimento regional: o papel das empresas e dos instrumentos de incentivo11 O debate sobre desenvolvimento regional no Brasil, historicamente marcado por assimetrias econômicas e produtivas, tem incorporado de forma cada vez mais consistente a inovação como elemento estruturante das políticas públicas e das estratégias empresariais. Não se trata apenas de crescimento econômico agregado, mas da …
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A apuração dos incentivos da Lei do Bem é, antes de tudo, um exercício de responsabilidade técnica. Não se trata de um produto acabado entregue ao final de um contrato, mas de um processo contínuo, metodológico e documental, cujos efeitos e riscos são sentidos e assumidos, respectivamente, pela empresa beneficiária. É justamente por isso que transparência não pode ser tratada …
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Introdução Em ambientes empresariais cada vez mais exigentes, o papel do consultor não se restringe à entrega de relatórios, modelos ou recomendações pontuais. Para Peter Drucker, um dos maiores pensadores da administração moderna, a consultoria é, acima de tudo, uma atividade intelectual orientada para a geração de resultados concretos, sustentáveis e alinhados à finalidade essencial de qualquer organização. Essa visão …
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Introdução Publicada em 3 de novembro de 2025, a Portaria MCTI nº 9.563/2025 substitui e consolida normas anteriores sobre a prestação de informações e a análise técnica dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) declarados pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei 11.196/2005). O objetivo do MCTI é disciplinar, de forma mais clara e estruturada, …
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Como os incentivos fiscais podem transformar o impacto do IRPJ e da CSLL em oportunidade estratégica Introdução No ambiente empresarial brasileiro, poucos fatores influenciam tanto o desempenho das empresas quanto a carga tributária. Em meio a margens comprimidas, aumento de custos e necessidade constante de investir em inovação, compreender e gerir adequadamente os tributos é, para além do atendimento a …
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A Lei do Bem é hoje o principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil. Por meio dela, empresas que investem em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) podem usufruir de uma exclusão adicional de 60% a 100% dos dispêndios realizados, o que se traduz, na prática, em um benefício fiscal que varia entre 20,4% e 34% dos …
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