A relação entre universidades e mercado produz os resultados esperados no Brasil?

A relação entre universidades e mercado produz os resultados esperados no Brasil? Parte 5

Em notícia¹ publicada pelo jornal Folha de São Paulo, intitulada “Inovação avança nas universidades federais, mas relação com mercado é falha, diz CGU”, tivemos ciência do Relatório de Avaliação sobre a Economia de Inovação das Universidades Federais², elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). Nesse artigo traremos um resumo do relatório e faremos comentários adicionais.

Conclusões da CGU

A auditoria focou na avaliação do papel das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) como um elemento essencial da Tríplice Hélice no ecossistema de inovação. A questão central era se as IFES possuem arranjos jurídicos-institucionais, incentivos, capacidades, atividades e recursos suficientes para desempenhar seu papel conforme o modelo da Tríplice Hélice.

Resultados

Os resultados mostraram avanços significativos na geração de Propriedade Intelectual (PI) pelas IFES nos últimos 10 anos, com um aumento de cerca de 400% entre 2010 e 2020. Isso ocorreu apesar da diminuição das despesas discricionárias e investimentos voltados às universidades federais. Este aumento reflete o esforço das instituições em produzir tecnologias aptas à incorporação pela sociedade.

A partir dessas propriedades intelectuais, surgiram inúmeros casos de sucesso que impactaram positivamente a sociedade, seja pela dinamização e sofisticação da matriz econômica nacional, seja pela contribuição para problemas públicos nas áreas de saúde, meio ambiente, agricultura, entre outros.

 

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Desafios

No entanto, a geração de PI na rede de universidades federais ocorreu de forma heterogênea, com 20% das IFES respondendo por cerca de 60% das PIs geradas. Além disso, apenas 6 IFES respondem atualmente por cerca de 74% das spin-offs geradas.

Os desafios identificados incluem a baixa taxa média de transferência de tecnologia (TT), restrições quanto às capacidades e recursos institucionais, e a necessidade de melhor regulamentação e de avanço da cultura da inovação nas universidades federais.

Especificamente, apenas 29 das 69 IFES realizaram transferência de tecnologia de PIs, e das 17 universidades mais antigas, 53% não realizaram transferência. A proporção de PI com transferência de tecnologia tem apresentado tendência de queda nos últimos 10 anos, saindo de cerca de 9% no ano 2000 para a taxa de 3,49% em 2020. Esses números merecem atenção, pois a inovação só se materializa quando o conhecimento acadêmico protegido pela PI é transferido ao setor produtivo.

Capacidades e Recursos das IFES

A auditoria identificou desafios significativos para a estruturação dos Núcleos de Inovação Tecnológica, bem como a necessidade de discussão sobre a estratégia de composição das carteiras das agências de fomento – CNPq e Finep. Isso é crucial para induzir melhor as parcerias ICT-Empresa e a geração de tecnologias.

Compreensão das Demandas do Setor Produtivo

Há uma deficiência de compreensão dos pesquisadores sobre as demandas específicas do setor produtivo e da sociedade. A insegurança jurídica para a utilização plena do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação também foi um ponto crítico identificado.

Regulamentação Interna das IFES

Foi verificado que apenas 21% das IFES possuem normas sobre o uso por terceiros de laboratórios, equipamentos, recursos humanos e capital intelectual. Isso aponta para a necessidade de mais regramentos internos para proporcionar segurança jurídica aos pesquisadores.

Governança do Sistema Nacional de CT&I

Os achados da auditoria apontaram a necessidade de aperfeiçoamento da governança do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Isso inclui a integração das políticas de CT&I, Educação Superior e industrial, e a estruturação de uma política de dados sobre CT&I focada em padronização de métricas e publicação de dados.

Incentivos à Inovação

Por fim, a auditoria destacou a necessidade de rearranjo e fortalecimento dos incentivos internos e externos às IFES às atividades de inovação. Isso inclui a política de progressão de docentes, a avaliação dos programas de pós-graduação realizada pela Capes e a avaliação das instituições de ensino superior no âmbito do Sinaes.

Em resumo, a auditoria revelou avanços significativos, mas também desafios consideráveis para as IFES no ecossistema de inovação. É crucial abordar esses desafios para garantir que as universidades possam continuar a desempenhar seu papel vital na Tríplice Hélice do ecossistema de inovação.

¹ https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/12/inovacao-avanca-nas-universidades-federais-mas-relacao-com-mercado-e-falha-diz-cgu.shtml

² https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1559362


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Edwin Lima é consultor em Recursos para Inovação (Incentivos Fiscais, Captação de Recursos e Gestão da Inovação) e atua há mais de 10 anos assessorando empresas a melhorarem seus resultados através de recursos para inovação, contemplando as áreas de incentivos fiscais para P&D (Lei do Bem, Tecnoparque Curitiba entre outros);captação de recursos para projetos (FINEP, BNDES, FAPESP entre outros) e implementação de sistema de gestão da inovação (ISO 56002).

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