Desafios para a inovação no Brasil
- Inovação
- janeiro 12, 2023
Introdução
A partir de uma postagem no LinkedIn (acesse aqui), apontamos para os desafios para a inovação no Brasil, principalmente no atual contexto de mudança de governo.
Infelizmente, em nosso país, em situações de mudança de gestão governamental, costuma-se adotar novas políticas de governo, e não manter ou formular políticas verdadeiramente de estado. Logo, entra governo, sai governo, e não vemos avanços significativos naquilo que realmente interessa para o nosso país, especialmente em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
Créditos aos excelentes trabalhos de Fernanda De Negri, utilizados como base para a elaboração deste artigo e citados ao final, nas referências.
Papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
O MCTI tem como função a formulação e a coordenação da política nacional de CT&I e como missão produzir conhecimento e riquezas para o Brasil, e também contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros1.
Além disso, é o executor de grande parte das políticas de CT&I através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), executora dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), financiadora de pesquisas via concessão de bolsas de estudo para estudantes e suporte à infraestrutura de pesquisa das universidades. Essas agências são responsáveis pela maior parte do financiamento da pesquisa científica e tecnológica no país.
Além das demais 22 instituições de pesquisa vinculadas ao MCTI, outras instituições contribuem para a execução para política de CT&I: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Financiamento da CT&I no Brasil
O Estado é, certamente, o maior financiador da ciência, usando os recursos arrecadados de seus cidadãos. Ou seja, os cidadãos financiam as políticas de CT&I, portanto, devem ser os maiores beneficiados pelos resultados produzidos pela ciência.
As principais políticas ou instrumentos federais de apoio à CT&I no Brasil são: isenção fiscal, crédito subsidiado para a inovação, investimento público em C&T e P&D obrigatório de setores regulados.
Segundo De Negri:
“É fato que, nas últimas décadas, o Brasil constituiu um sistema de suporte à atividade inovativa relativamente amplo. Os instrumentos utilizados pelo país vão desde subvenções diretas à pesquisa científica nas universidades e instituições de pesquisa ou nas empresas, até incentivos fiscais e crédito subsidiado para empresas inovadoras.”
A Lei do Bem é um dos melhores instrumentos de incentivo à inovação, possibilitando às empresas beneficiadas a redução da carga tributária sobre o lucro, economizando até 32% dos gastos realizados em projetos de inovação.
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Uma comparação com a política de CT&I americana
Uma comparação entre as estratégias de alocação de recursos públicos para CT&I realizadas pelos EUA e pelo Brasil revela que “os investimentos brasileiros em C&T não são o que se chama na literatura de investimentos ‘orientados para a missão’, no sentido de que a maioria desses investimentos não está vinculada a ministérios com uma missão específica como em vários outros países”. Demonstra isso, por exemplo, a divisão do orçamento público para CT&I realizado pelo governo americano.
Os EUA distribuem 80% do seu investimento entre os Departamentos de Defesa (50%), Saúde (20%) e Energia (10%). Apesar de financiar muita pesquisa básica, fica demonstrado que os investimentos estão destinados a promover avanços tecnológicos nessas áreas essenciais para os americanos.
Já no Brasil, a distribuição, ainda que com base em dados de 2015, é mais pulverizada. O Ministério da Educação e o MCTI recebem, cada um deles, cerca de 30% do orçamento. Os 40% restantes são distribuídos entre Agricultura (13%), Saúde (9%), Planejamento (5%), Indústria e Comércio (4%) e demais.
Vê-se, portanto, uma certa falta de concentração de execução orçamentária em áreas de fundamental interesse ao desenvolvimento nacional. Em outra direção, o MCTI e o Ministério da Educação concentram cerca de 60% do orçamento.
Pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil (PD&I): sua produção científica
Pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil
No capítulo intitulado “O desempenho científico e tecnológico Brasileiro” na obra de De Negri a autora afirma que “o desempenho científico e tecnológico do país pode ser analisado a partir de várias dimensões que vão desde a produção científica de seus pesquisadores até o desempenho inovativo de suas empresas”.
No quesito produção científica, o Brasil experimentou um crescimento significativo desde meados dos anos 90, sendo utilizada para essa medição a quantidade de publicações em revistas indexadas internacionalmente. Esses número apresentou uma tendência de aceleração partir de meados dos anos 2000. Em decorrência desse crescimento, o Brasil figura entre os países que mais produzem conhecimento científico em nível mundial, destacando-se nas áreas Odontologia, Veterinária, Ciência Biológicas e Agrárias, Enfermagem e Imunologia e Microbiologia.
Pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil (PD&I): a participação das empresas como produtoras de inovação para o mercado
Voltando a citar literalmente De Negri:
“Se do lado da produção científica o Brasil obteve alguns avanços significativos, do lado da inovação empresarial os resultados dos últimos anos não parecem ser tão expressivos. Dois indicadores são fundamentais para essa análise: o número de empresas que criam novos produtos e processos (que inovam, portanto) e o valor que essas empresas investem para criar essas inovações.”
A inovação dentro das empresas ocorre mediante o investimento em pessoas, equipamentos e pesquisas capazes de criar novos produtos ou processos. Esse investimento gera, então, inovação e competitividade para economia, contribuindo eficazmente para o crescimento do país.
O Brasil, historicamente, investe bem menos do que a média mundial de gastos públicos e empresariais realizados com pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). No entanto, apesar de relativamente baixos quando comparados a outros países, o Brasil ainda sim investe valores relevantes se tomados de forma absoluta.
Como dado adicional, De Negri, com base em dados disponíveis, mostra que a participação das empresas brasileiras nos investimentos em PD&I corresponde a pouco menos da metade do investimento totais realizados no país. Em países desenvolvidos essa proporção costuma ser maior. A título de exemplo, em média os países da OCDE são responsáveis por quase 70% do investimento total em PD&I.
Portanto, apesar da alta capacidade de produção científica (produção de conhecimento), o processo inovativo enfrente sérias barreiras e as empresas brasileiras, na ponta de todo esse processo, não têm capacidade de gerar a inovação para o mercado.
O papel das políticas públicas de isenção fiscal e crédito subsidiado
Apesar de seriamente criticadas, as políticas públicas de isenção fiscal e concessão de crédito subsidiado são extremamente importantes para a geração de inovação por parte das empresas, que são atores essenciais nesse processo de desenvolvimento de um país.
No caso das políticas de isenção fiscal, incluindo os incentivos fiscais que diminuem a carga tributária, o sistema tributário brasileiro, complexo em sua essência, apresenta-se como um fator que, em muitos casos, afasta as empresas do gozo de tais incentivos por temor de inconsistências na apuração dos tributos e de possíveis autuações por parte do órgão fiscalizador.
Já quanto ao crédito subsidiado, fatores como o custo da operação, falta de expertise das empresa para elaboração do projeto de PD&I e prestação de contas podem contribuir para uma baixa adesão a linhas de financiamento subsidiadas pelo governo.
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Cenário desafiador para a inovação no Brasil
Temos então um cenário desafiador para a inovação no Brasil:
- Necessidade de otimização da alocação de recursos para CT&I, priorizando áreas estratégicas (p.e. Saúde, Energia, Agro etc.), deixando a cargo dos respectivos ministérios o empenho de tais recursos, o qual será feito com maior capacidade técnica e conhecimento das necessidade específicas de cada setor.
- Estimular a inovação nas empresas, contribuindo para a mitigação dos riscos de investimento em PD&I através do aprimoramento das já existentes políticas de incentivo à inovação.
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1 https://www.gov.br/mcti/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/o-ministerio
DE NEGRI, Fernanda. Políticas públicas para ciência e tecnologia no Brasil: cenário e evolução recente. 2021. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10879/1/NT_Polit_Publ_Ciencia_e_Tecnol_Publicacao_Preliminar.pdf
DE NEGRI, Fernanda. Novos caminhos para a inovação no Brasil. 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8441/1/Novos%20caminhos%20para%20a%20inova%c3%a7%c3%a3o%20no%20Brasil.pdf
Edwin Lima
Edwin Lima é consultor em Recursos para Inovação (Incentivos Fiscais, Captação de Recursos e Gestão da Inovação) e atua há mais de 10 anos assessorando empresas a melhorarem seus resultados através de recursos para inovação, contemplando as áreas de incentivos fiscais para P&D (Lei do Bem, Tecnoparque Curitiba entre outros);captação de recursos para projetos (FINEP, BNDES, FAPESP entre outros) e implementação de sistema de gestão da inovação (ISO 56002).
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