Lei do Bem: Como definir os projetos que serão incentivados?
- Inovação, Lei do Bem
- setembro 5, 2024
Introdução
A Lei do Bem beneficia as empresas que realizam gastos em atividades de PD&I. Ou seja, quanto maior é o montante despendido em recursos financeiros, maior é o incentivo.
O Manual de Frascati prescreve que o critério fundamental que permite distinguir entre P&D e as atividades correlatas é a existência em P&D de um elemento de novidade, não insignificante, e a dissipação de incerteza científica ou tecnológica, em outras palavras, quando a solução de um problema não parece óbvia para alguém que está perfeitamente ciente de todo o conjunto de conhecimento e técnicas básicas comumente utilizadas no setor considerado.1
Mas o que isso quer dizer, na prática?
Para que sua empresa defina corretamente quais projetos poderão ter seus dispêndios incentivados pela Lei do Bem, é necessário, em primeiro lugar, fazer as seguintes perguntas:
1) Há uma hipótese claramente formulada?
2) Quais são os elementos tecnologicamente novos ou inovadores do projeto?
3) Quais foram as barreiras ou desafios tecnológicos enfrentados?
4) Qual foi a metodologia utilizada?
A formulação da hipótese
“A hipótese é uma proposição ou conjunto de proposições que expressam uma suposição inicial sujeita à verificação ou falsificação pela experimentação científica.”2
Uma hipótese científica deve ser falsificável, ou seja, deve ser passível de ser testada e potencialmente refutada pela observação empírica. Ou seja, a hipótese é aquilo que o projeto pretende fazer superar determinada barreira, desafio ou incerteza tecnológica existente.
Não confunda a hipótese com o objetivo do projeto. São coisas distintas.
Exemplo prático: Se o objetivo do projeto é desenvolver um novo material para melhorar a resistência ao calor em dispositivos eletrônicos, a hipótese poderia ser: “A adição de nanopartículas de cerâmica ao material aumentará significativamente a resistência térmica sem comprometer a condutividade elétrica.”
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Elementos tecnologicamente novos ou inovadores
O elemento tecnologicamente novo ou inovador refere-se ao progresso científico ou tecnológico realizado com o objetivo de adquirir uma maior compreensão quanto às atuais bases de conhecimento do assunto em análise, ou seja, quando as tecnologias utilizadas no projeto não são bem conhecidas e de amplo domínio, bem como pela análise da complexidade do problema a ser resolvido.3 Ou seja, é necessário que esses elementos tecnologicamente novos ou inovadores descrevam a tecnologia que será desenvolvida pela empresa.
Além disso, é salutar que seja demonstrada a necessidade de realizar tal projeto. Para isso, é necessário apresentar o estado da arte, ou em palavras mais comuns, a situação anterior à realização do projeto.
Exemplo prático: O desenvolvimento de sensores baseados em nanomateriais, como descrito anteriormente, poderia ser considerado um elemento inovador se esses materiais ainda não forem amplamente utilizados ou conhecidos no setor específico de aplicação.
Barreiras ou desafios tecnológicos
Barreira ou desafio tecnológico são as etapas ou eventos que podem representar o insucesso de seu projeto de inovação.³ Logo, sua identificação deve ser realizada observando o que poderia, ou o que dificultou a realização do projeto.
⚠ Atenção para algo importante: nesse ponto estamos tratando de questões técnicas. Ou seja, falta de orçamento ou prazos apertados, por exemplo, não são barreiras ou desafios tecnológicos.
Perguntas-chave que você pode fazer para elaborar esse item de seu projeto:
1) Quais problemas tecnológicos deveriam ser resolvidos?
Exemplo: Incapacidade de sensores tradicionais de detecção de gás funcionarem de maneira eficiente em ambientes de alta umidade. Tal fato causava imprecisão nas medições, causando falhas de funcionamento, comprometendo a segurança e o desempenho do sistema de monitoramento de gases em instalações industriais.
2) Com que abordagem eles foram resolvidos?
Exemplo: Optou-se por desenvolver uma nova geração de sensores baseados em nanomateriais, que possuem maior resistência à umidade e permitem a detecção precisa mesmo em ambientes adversos. A abordagem incluiu a seleção de materiais com propriedades hidrofóbicas e a implementação de algoritmos de correção de leitura, que ajustam automaticamente os dados coletados pelos sensores em tempo real.
3) Quais atividades, estudos, análises, testes e resultados foram apurados durante a prototipação da solução?
Exemplo: Durante a fase de prototipação, foram conduzidos estudos sobre diferentes composições de nanomateriais e sua interação com os gases alvo. Além disso, foram realizados testes de laboratório em câmaras de alta umidade, nos quais os protótipos foram submetidos a variações de temperatura e pressão. Os resultados indicaram uma melhoria de 30% na precisão das leituras em comparação aos sensores tradicionais, com uma redução significativa nas falhas operacionais.
4) As barreiras ou desafios tecnológicos foram superados ou o projeto ainda está em desenvolvimento?
Exemplo: Embora os testes iniciais tenham mostrado resultados promissores, o projeto ainda se encontra em fase de desenvolvimento. A principal barreira tecnológica restante é a otimização da durabilidade dos sensores em condições extremas de temperatura. Atualmente, estamos testando a hipótese de que o revestimento de óxido de grafeno pode aumentar significativamente a longevidade dos sensores sem comprometer sua sensibilidade, o que está sendo avaliado em novos protótipos.
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Metodologia
Metodologia | Lei do Bem: Como definir os projetos que serão incentivados?
A metodologia é o conjunto de métodos e procedimentos técnicos utilizados, descrito de modo a evidenciar como a barreiras ou desafios tecnológicos foram ou pretendem ser superados³. Todas estas atividades, tais como revisão bibliográfica, construção de protótipos, testes em escala laboratorial ou industrial, devem ser descritas com um mínimo detalhamento.
⚠ Importante: nunca descreva metodologias de gestão de projetos ou de inovação. Elas não interessam a quem analisará sua atividade de PD&I.
Vale ressaltar que a metodologia utilizada em uma atividade de PD&I está intimamente relacionada ao conceito de falseabilidade, o qual refere-se à capacidade de uma hipótese ou teoria ser potencialmente refutada por meio de observações ou experimentos.
A relação entre metodologia e falseabilidade reside no fato de que uma proposição científica – sua hipótese em um projeto – deve ser testável de maneira que possa ser provada falsa, caso seja realmente falsa.
Um método rigoroso permite que a hipótese seja testada de forma clara e objetiva. Sendo suficientemente detalhado e transparente, permitirá a replicação por outros e revisão da hipótese, que poderá ser testada nas mesmas condições anteriores.
Exemplo prático: Um projeto que testa a hipótese de que um novo tipo de nanomaterial melhorará a eficiência de sensores em condições de alta umidade deve detalhar os materiais testados, os métodos de fabricação, as condições de teste e os resultados obtidos, essas ações permitirão que a hipótese seja avaliada de forma objetiva e replicável.
Conclusão
Para definir quais projetos de sua empresa podem ser incentivados pela Lei do Bem, é necessário garantir que os projetos envolvam hipóteses científicas claras, apresentem elementos tecnologicamente novos ou inovadores, enfrentem barreiras tecnológicas relevantes e utilizem uma metodologia científica robusta. Seguindo essas diretrizes, sua empresa poderá maximizar o aproveitamento dos incentivos fiscais disponíveis para PD&I, promovendo o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e sustentáveis.
1 Manual de Frascati, 84
2 Popper, K. (1959). The Logic of Scientific Discovery. London: Routledge.
3 MCTI, Guia Prático da Lei do Bem, 2020.
Edwin Lima
Edwin Lima é consultor em Recursos para Inovação (Incentivos Fiscais, Captação de Recursos e Gestão da Inovação) e atua há mais de 10 anos assessorando empresas a melhorarem seus resultados através de recursos para inovação, contemplando as áreas de incentivos fiscais para P&D (Lei do Bem, Tecnoparque Curitiba entre outros);captação de recursos para projetos (FINEP, BNDES, FAPESP entre outros) e implementação de sistema de gestão da inovação (ISO 56002).
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