A relação entre universidades e mercado produz os resultados esperados no Brasil?

A relação entre universidades e mercado produz os resultados esperados no Brasil? Parte 3

Em notícia¹ publicada pelo jornal Folha de São Paulo, intitulada “Inovação avança nas universidades federais, mas relação com mercado é falha, diz CGU”, tivemos ciência do Relatório de Avaliação sobre a Economia de Inovação das Universidades Federais², elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). Nesse artigo traremos um resumo do relatório e faremos comentários adicionais.

A realidade observada

O relatório apresenta, por fim, os achados durante a coleta de dados e informações junto às IFES e através de bases de dados de outras instituições, como o IBGE, por exemplo. A seguir, apresentamos aqueles que julgamos serem mais relevantes para uma visão geral do cenário que envolve a atuação das IFES no modelo da tríplice hélice.

Sobre os outputs e outcomes das atividades de inovação nas IFES

Baixa taxa de transferência de tecnologia das propriedades intelectuais (Pis) requeridas pelas IFES:

  • Entre 2000 e 2020 houve um aumento da quantidade anual de requisições de PI pelas IFES na ordem de 33 vezes;
  • A média de transferência de tecnologia (TT) frente ao total de PIs é de 3,49%;
  • A quantidade de TT apresenta tendência de queda nos últimos 10 anos.

Distribuição heterogênea da geração de propriedade intelectuais na rede de universidades federais:

  • 20% das IFES foram responsáveis por 60% das PIs geradas;
  • Em termos da relação PIs/Docentes, das 69 IFES pesquisadas, 36 se encontram abaixo da média;
  • Das 10 IFES mais produtivas, apenas 3 estão entre as maiores universidades em número de docentes.

Distribuição heterogênea da geração de spin-offs na rede de universidades federais:

  • 51 das IFES informação não ter gerado spin-offs;
  • 6 IFES respondem por cerca de 74% das spin-offs geradas.

 

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Obstáculos instrumentais às atividades de inovação nas IFES

Complexidade do processo de estabelecimento e execução de parcerias e burocracia excessiva para a execução de projetos:

  • 22,93% dos pesquisadores apontaram que a burocracia para contratação de projetos junto a financiador/unidade produtiva é obstáculo para a realização de parcerias;
  • 23,89% dos pesquisadores apontaram que a burocracia para a realização de projetos nas IFES é obstáculo para a realização de parcerias;
  • Em cerca de 77% das IFES o tempo para aprovação de projetos foi considerado pelos próprios gestores como passível de redução.

Barreiras de acesso impostas ao setor privado quanto à infraestrutura, ao capital humano e ao conhecimento gerado pelas IFES:

  • Em geral, as IFES não dispõem de meios de comunicação adequados para viabilizar uma interação do setor privado. Em seus sites, áreas que tratam de temas como “Captação de Demandas”, “Ofertas de Serviços Técnicos” e “Parcerias” são precariamente estruturados.
  • Os docentes percebem uma deficiência de compreensão dos pesquisadores sobre as demandas do setor privado, o que indica uma dificuldade de participação em redes, parcerias ou capacidade de se anteciparem às necessidades dos integrantes do ecossistema de inovação.
  • 28% das IFES têm ações sistemáticas de prospecção de parcerias;
  • Há ainda, apesar de previsão no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), discussões de ordem jurídica acerca da prestação de serviços técnicos especializados pelas ICTs.
  • Apenas 37 das 69 IFES são credenciadas para realizadas atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação junto às empresas habilitadas à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248/1991 – Lei de Informática.

Regramentos internos às IFES insuficientes para a segurança do pesquisador exercer atividades relacionadas à inovação:

  • Não há um regramento interno na maioria das IFES para viabilizar um ambiente propício à inovação, o que gera insegurança para pesquisadores e agentes externos que desejam valer-se das capacidades das universidades;

Inexistência de regras para tratar eventual conflito de interesse em situações que envolvam empresas (spin-offs) ligadas a pesquisador:

  • 47,71% dos pesquisadores afirmaram ter interesse em criar spin-off, indicando um campo para antecipação riscos e preparação de condições para segurança dessas transações;
  • Esses mesmos pesquisadores têm a percepção de que são bastante importantes os obstáculos existentes para a manutenção de spin-offs, notadamente quanto a possíveis conflitos de interesse, e o uso de ativos físicos da universidade e capital intelectual dos pesquisadores;
  • Situações de aparente conflito entre o MLCTI e a Lei de Conflito de Interesses geram insegurança para a realização de atividades de inovação pelos pesquisadores, a exemplo das situações envolvendo o licenciamento de PI, o aporte de recursos institucionais e o uso de instalações por empresa (spin-off/startup) criada ou gerenciada por pesquisador.

Continuação

Continuaremos a elaboração deste artigo nas próximas semanas, até concluirmos o resumo do excelente estudo realizado pela CGU.

¹ https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/12/inovacao-avanca-nas-universidades-federais-mas-relacao-com-mercado-e-falha-diz-cgu.shtml

² https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1559362

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Edwin Lima é consultor em Recursos para Inovação (Incentivos Fiscais, Captação de Recursos e Gestão da Inovação) e atua há mais de 10 anos assessorando empresas a melhorarem seus resultados através de recursos para inovação, contemplando as áreas de incentivos fiscais para P&D (Lei do Bem, Tecnoparque Curitiba entre outros);captação de recursos para projetos (FINEP, BNDES, FAPESP entre outros) e implementação de sistema de gestão da inovação (ISO 56002).

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